A pergunta que não quer calar é: MEI pode ser correspondente bancário? Existem pré-requisitos diferenciados ou algum enquadramento tributário que permite ou não essa hipótese?

Muitos profissionais bancários têm a ambição de começar um negócio como correspondente bancário e possuem uma série de dúvidas sobre seu enquadramento como Microempreendedor Individual, se é a opção correta, assertiva, estratégica e legal para formalização da carreira.

Você também possui essa dúvida, ou apenas quer se aprofundar mais no assunto? A EA Banking School tem um conteúdo super interessante logo abaixo para você! Continue a leitura.

Afinal, o correspondente bancário pode ou não ser MEI?

Sim, ele pode. Mas nem sempre esse enquadramento é o que mais vai lhe permitir crescimento e gerar rendimento.

Você vai entender de forma mais detalhada abaixo, mas o principal motivo é que é possível adaptar o CNAE para que a atividade de correspondente financeiro seja encaixada como MEI e não SIMPLES, mas, ainda assim, não quer dizer que faz todo o sentido do mundo.

Abaixo vamos falar um pouco mais sobre isso.

Antes de tudo: o que é MEI e quais suas regras básicas?

A MEI, ou Micro Empreendedor Individual, é um modelo empresarial simplificado que possui especificidades para formalizar o trabalho de autônomos.

Vamos resumir simplificadamente: MEI é qualificada como uma natureza jurídica, ou seja, um tipo societário, que objetiva facilitar a regularização de atividades econômicas de quem trabalha por conta própria, ou seja, os autônomos.

Como MEI, o empreendedor individual pode emitir notas fiscais, ter contribuição previdenciária social, e ainda conta com a isenção de impostos na contratação de colaboradores.

Vale destacar que não são todas as atividades que estão autorizadas ao enquadramento como MEI, então confira as regras básicas para abrir uma MEI:

• é obrigatório ser maior de 18 anos de idade (tendo a opção de pessoas de 16 a 18 que são emancipadas);

• não ser titular, sócio ou administrador formal de outra empresa;

• o MEI (a pessoa física) não pode ter sócio, de modo que o próprio nome já entrega que trata-se de um microempreendedor individual;

• a atividade exercida deve ser permitida para MEI

• o MEI pode ter até 16 atividades registradas em seu CNPJ MEI (1 principal, 15 acessórias);

• a documentação essencial para abertura do MEI é: RG, CPF, Título de Eleitor e Declaração de Imposto de Renda;

• o teto de faturamento de MEI pode ser de até R$ 130 mil anual.

CNAEs e a regulamentação de correspondente bancário

A legislação que regulamenta a função dos correspondentes bancários é a Resolução nº 3.954/2011, e essa profissão não é especificada na Classificação Nacional das Atividades Econômicas.

O que você encontrará lá é o CNAE 6619-3/02, que são os correspondentes de instituições financeiras – que é SIMPLES, não MEI. Porém, a flexibilização para o correspondente bancário como MEI é possível. Assim, a CNAE para correspondente bancário poderá, então, ser a mesma.

Porém, para que o empresário seja aprovado como correspondente bancário e MEI é necessária a certificação nessa atividade-fim, independente se for atuar como PF ou PJ.

O que faz um Correspondente Bancário?

Esse termo é definido pelo Banco Central do Brasil como “empresa contratada por instituições financeiras e demais instituições autorizadas pelo Bacen para a prestação de serviços de atendimento aos clientes e usuários dessas instituições.".

Isso significa que um correspondente bancário pode ser uma pessoa jurídica ou física que atua como agente intermediário entre os bancos e clientes.

Suas principais ações são essas:

• recebimento e encaminhamento de propostas para abertura de contas ou de pedidos de cartão de crédito;

• recebimentos e pagamentos;

• transferências eletrônicas;

• funções com relação a convênios e prestadores de serviços vinculados a instituição contratante;

• saques da própria instituição financeira e INSS;

• ordens de pagamento;

• solicitações de empréstimos (para pessoas ou empresas)

Ademais, para operar, um correspondente bancário precisa de uma autorização do Bacen (conforme Resolução 3.954/2011), que define a política de contratação. Isso quer dizer que qualquer instituição autorizada poderá atuar como correspondente bancário, vinculada ou não ao Sistema Financeiro Nacional.

Vale ressaltar que a certificação como Agente de Crédito é indispensável!

O cadastro do correspondente bancário como MEI

Se para ser MEI já existem regras pré-definidas, no credenciamento como correspondente bancário isso não seria diferente. Nesse momento, as próprias instituições financeiras também impõem pré-requisitos de enquadramento da atividade econômica.

Dito isto, seja como Agente Autônomo de Investimento (AAI) ou Agente Autônomo de Crédito (AAC) – pessoas físicas ou jurídicas – o cadastro e a aprovação do correspondente bancário como MEI será submetida à análise e aprovação pelo parceiro comercial (a instituição financeira).

Enquadramento MEI e objetivos do Correspondente Bancário

A primeira coisa que você, como correspondente bancário, tem de ter em mente, é que oferecer esses serviços pode gerar rendimentos ilimitados, e nesse ponto o enquadramento como MEI pode interferir nas suas ambições para o futuro, seja na meta de produção, de contratação e até no faturamento máximo anual.

Outro ponto é que atualmente nem todas as instituições financeiras credenciam um negócio enquadrado como MEI para que sua marca seja representada como Correspondente Bancário.

Dito isso, nossa dica é que você inicie sua atuação como autônomo no mercado financeiro, até criar certo networking e "musculatura" para, posteriormente, se envolver na formalização de negócios financeiros com mais experiência, estrutura e assertividade, seja como MEI ou não.

Resumindo, não há nenhum impedimento legal para que o MEI possa ser correspondente bancário, no entanto, esteja sempre atento às limitações impostas pelo enquadramento e ao seu plano de carreira. Em qualquer um dos casos, conte com os cursos para certificações e preparação para o mercado financeiro que a EA Banking School tem a oferecer!